Termos de Uso e Política de Privacidade
Antes do juridiquês, aqui vai o resumo em linguagem humana:
Sobre a Plataforma
O Tem Problema Aí? é uma plataforma cívica que permite aos cidadãos registrar, apoiar e acompanhar problemas urbanos em sua cidade. As denúncias são públicas por padrão e têm como objetivo pressionar o poder público a resolver problemas de infraestrutura urbana.
Coleta de Dados
Coletamos seu nome, e-mail e, quando você registra uma denúncia, a localização geográfica do problema (coordenadas GPS e endereço aproximado). Seu e-mail nunca é exibido publicamente. As denúncias e apoios são associados ao seu nome de exibição e visíveis a todos os visitantes do site.
Uso das Informações
Seus dados são utilizados exclusivamente para: (a) identificar sua conta; (b) associar denúncias e apoios ao seu perfil; (c) notificá-lo quando uma denúncia que você registrou for resolvida. Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais.
Conteúdo das Denúncias
Ao registrar uma denúncia, você é responsável pelo conteúdo enviado. É proibido publicar informações falsas, conteúdo ofensivo, imagens que identifiquem pessoas ou placas de veículos. A plataforma se reserva o direito de remover conteúdos que violem estas diretrizes.
Responsabilidade
O Tem Problema Aí? reporta os problemas identificados pelos cidadãos, mas não se responsabiliza pela resolução dos mesmos, que é de competência exclusiva do poder público municipal. Não garantimos prazo de resolução nem a efetividade das denúncias junto às prefeituras.
Exclusão de Conta e Dados
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você pode excluir sua conta e todos os seus dados a qualquer momento acessando Perfil → Excluir minha conta. Denúncias publicadas podem ser mantidas de forma anônima para preservar o histórico público.
Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Quando houver mudanças materiais, você será notificado no próximo acesso e precisará aceitar os novos termos para continuar usando a plataforma. A versão atual é 1.0, em vigor desde maio de 2026.
Contato
Dúvidas sobre estes termos ou sobre o tratamento dos seus dados? Entre em contato pelo e-mail contato@temproblemaai.com.br ou pela página de contato do site.